Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site da Tocantins e a contratação dos programas de formação oferecidos. Ao navegar neste site ou ao realizar uma inscrição, você concorda com as condições descritas a seguir.

Em caso de dúvida sobre qualquer cláusula, entre em contato antes de concluir qualquer contratação.

1. Identificação

Razão social: Tocantins
Endereço: Avenida Afonso Pena 5040, Chácara Cachoeira, Campo Grande, MS 79040-010
Telefone: +55 67 99236-4187
E-mail: [email protected]

2. Programas oferecidos

A Tocantins oferece programas de formação em consultoria empresarial voltados a profissionais que atuam ou pretendem atuar como consultores. Os três programas disponíveis, suas durações e valores de referência são:

Programa	Duração	Valor
Consultoria para Cooperativas e Modelos Associativos	9 semanas	R$ 1.530
Diagnóstico de Processos e Revisão de Fluxos de Trabalho	11 semanas	R$ 2.780
Prática Sênior de Consultoria	16 semanas	R$ 4.190

As descrições detalhadas de cada programa estão disponíveis na página Programas. Os valores e condições podem ser atualizados; o valor vinculante é sempre o confirmado no momento da inscrição.

3. Inscrição e confirmação de vaga

A inscrição é realizada por meio dos canais indicados neste site. A vaga é confirmada após o recebimento e validação do pagamento integral ou da primeira parcela, conforme o plano acordado.

A Tocantins reserva-se o direito de recusar inscrições que não atendam aos requisitos de cada programa, comunicando o motivo ao interessado.

4. Pagamento

Os valores dos programas são expressos em reais (R$) e incluem todos os materiais de apoio indicados no currículo de cada programa. Taxas bancárias ou de processamento de pagamento são de responsabilidade do participante, quando aplicável.

Parcelamentos, quando disponíveis, são informados no momento da inscrição. O não pagamento de parcelas vencidas pode implicar suspensão temporária do acesso aos conteúdos do programa.

5. Cancelamento e reembolso

Cancelamento pelo participante

• Até 7 dias após a confirmação da inscrição e antes do início do programa: reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990)
• Após o início do programa: reembolso proporcional às semanas não concluídas, descontando os custos administrativos incorridos. O valor será calculado e comunicado individualmente.

Cancelamento pela Tocantins

Em casos excepcionais — número insuficiente de participantes para formação de coorte, impossibilidade operacional documentada — a Tocantins pode cancelar uma turma com antecedência mínima de 14 dias, realizando o reembolso integral a todos os inscritos.

Pedidos de cancelamento devem ser enviados para [email protected].

6. Conteúdo e propriedade intelectual

Todo o material didático, estudos de caso, exercícios e demais recursos disponibilizados nos programas são de propriedade da Tocantins ou de seus parceiros, protegidos pelas leis de direito autoral vigentes no Brasil.

• É vedada a reprodução, distribuição ou revenda de qualquer material do programa sem autorização prévia e por escrito
• O participante pode utilizar os materiais para fins de estudo e prática profissional pessoal
• Trabalhos e análises produzidos pelo participante durante o programa pertencem ao próprio participante

7. Conduta dos participantes

Esperamos que todos os participantes mantenham uma postura respeitosa em relação aos colegas, mentores e coordenadores. Comportamentos que prejudiquem o andamento do programa ou que violem a dignidade de outros participantes podem resultar no desligamento sem reembolso, após notificação formal.

8. Limitação de responsabilidade

A Tocantins oferece formação de qualidade baseada em metodologia prática e corpo docente experiente. Contudo, os resultados obtidos pelo participante após a conclusão de um programa dependem de fatores individuais, de mercado e de contexto que estão além do nosso controle.

A Tocantins não se responsabiliza por perdas indiretas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas, exceto nos casos previstos pela legislação do consumidor.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos participantes é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

10. Alterações nestes termos

A Tocantins pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos. Para novos visitantes, a versão vigente no momento do acesso ao site é a aplicável.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Campo Grande, MS, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.